Histórico

Em 2003, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) adotou uma nova política linguística em âmbito internacional, denominada Requisitos de Proficiência Linguística (LPRs), com o objetivo de assegurar que pilotos, controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica, envolvidos na aviação civil internacional, apresentassem um nível mínimo de proficiência na língua inglesa para lidar com situações de tráfego aéreo inesperadas, incomuns ou emergenciais.

Foi, então, divulgada pela OACI uma escala contendo seis níveis de proficiência: Pré-elementar (Nível 1), Elementar (Nível 2), Pré-operacional (Nível 3), Operacional (Nível 4), Pós-operacional (Nível 5) e Experto (Nível 6). O nível 4 é considerado o nível mínimo para que esses profissionais possam operar na aviação civil internacional. Esse nível de proficiência permite ao profissional ir além das situações previstas pela fraseologia em língua inglesa, expressões e frases de uso obrigatório no tráfego aéreo internacional.

Somado a isso, a OACI publicou, em 2004, o Manual de Implementação dos Requisitos de Proficiência Linguística - Doc 9835 AN/453, para auxiliar seus países membros nos aspectos relativos à capacitação e avaliação do uso do inglês na comunicação aeronáutica e determinou que caberia a cada Estado a elaboração e aplicação de seu próprio exame ou a contratação de exames de instituições externas.

Em cumprimento a determinação da OACI, a Divisão de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (D-ATM) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), em parceria com o Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) e o Centro de Instrução Especializado da Aeronáutica (CIEAR), realizou, no final de 2005, uma avaliação de proficiência dos controladores que prestavam serviços de tráfego aéreo em órgãos com voos internacionais, buscando identificar e documentar a situação à época.

O ICEA foi, então, designado como a instituição responsável pelo planejamento, desenvolvimento e aplicação dos instrumentos de capacitação e avaliação relativos à proficiência em língua inglesa dos controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica brasileiros. Em cumprimento aos LPRs da OACI, o ICEA desenvolveu o EPLIS (Exame de Proficiência em Inglês Aeronáutico do SISCEAB) em 2007 e, desde então, o tem aplicado anualmente a esses profissionais.

Em 2014, o ICEA estendeu a aplicação do EPLIS aos alunos do último período dos cursos de formação em controle de tráfego aéreo, a fim de impulsionar mudanças curriculares e pedagógicas visando à elevação da proficiência desses futuros profissionais.

Mantendo o compromisso com os LPRs da OACI, o DECEA incentiva e investe em projetos de capacitação continuada de seus profissionais, conforme disposto no Plano de Implementação dos Requisitos de Proficiência em Inglês da Aeronáutica (MCA 37-255).